António Reffel Raposo, Alice Vera Cruz, Carlos Stock, Leopoldo Machado Marques e Pascoal Daio, tomaram hoje posse como juízes do Tribunal Constitucional (TC).
O juiz conselheiro Pascoal Daio foi eleito presidente do Tribunal Constitucional e prometeu “paulatinamente” transformar a instituição numa “peça fundamental” para a “consolidação do Estado de direito democrático”.
“O nosso objetivo é garantir que tenhamos um tribunal autónomo e com juízes completamente independentes, para proferir e promulgarem decisões no âmbito do contencioso constitucional com maior independência e com credibilidade necessária para a salvaguarda do Estado de direito”, disse o presidente do TC.
Após duas tentativas falhadas, os novos juízes foram eleitos no dia 14 do mês corrente no Parlamento por iniciativa da nova maioria parlamentar, que decidiu exonerar os antigos juízes alegando irregularidades no processo de votação dos mesmos na altura conduzido pela então maioria parlamentar do ADI.
A cerimónia de investidura dos novos juízes do TC de São Tomé e Príncipe foi presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves. No seu discurso, Delfim Neves encorajou os juízes a exercerem as suas funções com zelo e dedicação, tendo ainda frisado que a eleição dos novos membros do Tribunal Constitucional foi transparente e respeitou as normas e os princípios constitucionais da República.
“Há três aspetos que nós tomamos em consideração: magistrados de carreira, magistrados em exercício e magistrados formação e todos eles têm formação em magistratura judicial”, disse Delfim Neves.
António Reffel Raposo, Alice Vera Cruz, Carlos Stock, Leopoldo Machado Marques e Pascoal Daio foram eleitos juízes conselheiros do TC com 30 votos a favor – da nova maioria (MLSTP-PSD e coligação PCD-UDD-MDFM) e dos dois deputados independentes do Movimento de Caué – e 20 contra, da Ação Democrática Independente (ADI).
Recorde-se que o Presidente da República, Evaristo Carvalho, criticou a decisão da maioria parlamentar de afastar os juízes conselheiros do TC. Através de uma carta ao presidente da Assembleia Nacional, o Presidente da República disse que o Tribunal Constitucional foi “correta e pertinentemente autonomizado” do Supremo Tribunal, “corrigindo uma inconstitucionalidade por omissão, que vigorou durante cerca de catorze anos” e que criava “uma grande promiscuidade orgânica, insegurança jurídica e incertezas nas legítimas aspirações de justiça dos cidadãos”.
Com a competência específica de administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, o Tribunal Constitucional aprecia a inconstitucionalidade e a ilegalidade das normas que infrinjam o disposto na Constituição da República ou os princípios nela consagrados, dentre outras atribuições.
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