O estudo diagnóstico sobre os direitos das mulheres em São Tomé e Príncipe – Conhecer para capacitar e Sensibilizar, lançado esta quinta feira, recomenda que a Resolução n. 74/VIII/2009 se torne lei para se impor aos partidos políticos a sua aplicação.
“Relativamente à aplicação da Resolução n. 74/VIII/2009, no nosso país continua a existir um défice de participação das mulheres nos órgãos de decisão política, pese embora o aumento percentual da participação feminina nos últimos anos ao nível do Parlamento. Os partidos políticos teimam em não aplicar os 30% de mulheres em postos de tomada de decisão”, lê-se no estudo.
O estudo elaborado por vários autores e autoras, baseia-se em três pilares: a igualdade de género nos media em São Tomé e Príncipe, as competências das organizações no domínio da equidade de género e o quadro jurídico/legal no domínio dos direitos das mulheres.
Este instrumento visa abordar de forma geral a realidade actual das mulheres sãotomenses do ponto de vista político, económico e social. Segundo o Secretário Permanente da Federação das Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe (FONG STP), Eduardo Elba, “este projecto é uma iniciativa de 4 organizações, nomeadamente, a FONG STP, a Associação Sãotomense de Mulheres Juristas, a Associação para a Cooperação entre os povos, a Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Género e teve o apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.
O estudo aponta o que pode ser feito para melhorar os direitos das mulheres, expõe a situação da igualdade salarial entre o homem e a mulher, aborda a questão da violência domestica e frisa a necessidade parcerias entre as organizações da Sociedade Civil e os órgãos de comunicação social para divulgação das suas actividades e acções.
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