O Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP), André Aragão, tomou posse hoje, na cidade de São Tomé, como Presidente para o biénio 2015/2016 da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP).
O acto decorreu durante o VII Congresso Ordinário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, no âmbito da XXVII Assembleia-Geral da UALP – União dos Advogados de Língua Portuguesa, que se realiza em paralelo.
Subordinado ao lema: “A Advocacia e a Banca”, a cerimónia de abertura do Congresso foi presidida pelo Primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que frisou a gravidade de crédito mal parado no país.
André Aragão, no seu discurso, disse que a eleição do tema “A Recuperação de Créditos Bancários, Procedimentos e Custos Associados e Perspetivas para o Futuro”, não foi por acaso. E que “ a eleição do tema deve-se ao facto de se constatar que a problemática da recuperação dos créditos bancários, constituir o “calcanhar de Aquiles” do nosso sistema financeiro e factor de instabilidade para o mesmo, com repercussões altamente negativas para a economia local.” – disse o Bastonário Santomense.
As principais questões suscitadas pela OASTP incidiam sobre a relação entre a Advocacia e a Banca e onde é que o papel de uma e da outra se intercetam. E por que estarão os advogados preocupados com os assuntos da banca?
O Representante do Banco Central, Flávio Pinto, fez a primeira intervenção sobre o tema. O jurista falou especificamente da recuperação do crédito bancário e sublinhou que o Banco Central deverá emitir normas específicas sobre a recuperação de crédito das quais definem regras e linhas de orientação que devem ser observadas pelas instituições de crédito com vista a uma efectiva recuperação de crédito. Disse ainda que a criação normativa do regime da injunção é uma ideia a concretizar.
Já o Director Geral do BGFI Bank, Felisberto Castilho apresentou o ponto de vista da banca. Castilho defende a criação de condições para a recuperação de créditos mal parados. Salientou que deve constituir prioridade do sistema para elevar o nível de confiança dos operadores e permitir que os bancos desempenhem as suas funções e contribuam para a dinamização do sector produtivo com objectivo de diminuir a dependência externa do país.
A Representante do Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe, Kayna Bragança, ressaltou na sua intervenção que até a data o BISTP nunca recuperou uma dobra se quer pelas vias judiciais.
Neste dilema do crédito mal parado ficou patente que existe o lado do credor e do devedor. O credor que faz um empréstimo e quer reaver o investimento. E o do devedor: existem 2 tipos de devedores/consumidores: os que são bom pagadores e só não honram com os compromissos porque não conseguem mesmo e os que são mesmo mau pagadores, que passam cheques sem provisão e não têm intenção nenhuma de pagar a dívida.
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