Governo solicita auditoria e inspecção às contas dos órgãos judiciais

O Governo de São Tomé e Príncipe pretende realizar uma auditoria às contas dos tribunais, do Ministério Público e aos magistrados e aos funcionários dos órgãos judiciais em Março próximo mediante inspectores de Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo uma nota de imprensa do gabinete do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em que o Jornal Transparência teve acesso.

Governo quer que a inspecção seja conduzida por um grupo de inspectores provenientes dos Estados-membros da CPLP (CPLP), de Portugal e de Angola, países com os quais o arquipélago tem acordos no domínio da justiça.

Nota de Imprensa do Gabinete do Primeiro Ministro

No último ano várias foras as acções e decisões dos Tribunais e do Ministério Público que deixou estupefactas as nossas populações e mergulharam na dúvida e na incerteza toda a comunidade nacional. A mesma perplexidade invadiu os autores e intervenientes do sistema judiciário, que vezes sem conta vieram publicamente expressar o seu desconforto e revolta, ao mesmo tempo que sugeriam soluções capazes de recuperar a credibilidade e confiança do sistema.

Tendo este Governo eleito o combate à corrupção, à indisciplina e à desordem instalada como uma das suas metas, não pode ficar a margem de todos os factos, que afectam o normal funcionamento da sociedade, do Estado e particularmente a captação de investimentos e o desempenho da nossa economia.

Não pretende, de modo algum, o Governo contestar a independência dos juízes e magistrados, mas quando a grande maioria das decisões provoca a revolta e indignação de quase todo o povo, incluindo no seio das próprias magistraturas e dos operadores judiciários, é sinal inequívoco de que muita coisa esta a ser feita de modo questionável.

Nos termos dos artigos 108.º e 111.º da Constituição da República, o Governo é o órgão executivo e administrativo do Estado, cabendo-lhe conduzir a política geral do País, definir e executar as actividades políticas, económicas, culturais, científicas, sociais, de defesa, segurança e relações externas, inscritas no seu Programa.

O Governo, solicita que seja imediatamente diligenciada uma auditoria e inspecção excepcionais as Secretarias dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público, bem como aos seus respectivos magistrados e funcionários, numa carta endereçada ao Presidente de Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ) e ao Procurador Geral da República (PGR) no dia 6/02/2012.

A inspecção pretendida no contexto acima descrito, deverá ser no entender do Governo levado a cabo por um grupo de inspectores provenientes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ou por Portugal e Angola, países com os quais temos acordos no domínio da Justiça. O processo de recrutamento deverá ter imediatamente lugar, para que as inspecções tenham o seu início no próximo mês de Março.

Na ausência de um consenso capaz de impulsionar uma tal reforma, o Governo informou que ver-se-á na obrigação de encontrar outras vias e formas de garantir e salvaguardar os direitos e liberdades e uma justiça mais eficiente para todos os são-tomenses.

São Tomé, aos 06 de Fevereiro de 2012.

Fonte: Jornal Transparência