Ordem dos Advogados congratula-se com decisão do governo de contratar inspectores judiciários estrangeiros

A Ordem dos Advogados são-tomense reagiu esta quarta-feira favorável a decisão governamental de contratar magistrados portugueses e angolanos para auditar e fiscalizar as secretarias dos tribunais judiciais e do Ministério Publico (MP), incluindo os seus magistrados e funcionários.

Gabriel Costa, bastonário da Ordem dos Advogados em conferência de imprensa defendeu que esses magistrados devem inclusive dizer a justiça no arquipélago durante pelo menos cinco anos e nesse período dar formação a novos quadros são-tomenses formados em direito.

“É fundamental que isso seja feito para que a justiça saia do atoleiro em que se encontra”, disse Gabriel Costa, acrescentando que “o diagnóstico está feito, é preciso passar-se para uma fase superior que é o de implementação de reformas”.

“Nós temos casos gritantes de decisões mal dadas, há gentes encarceradas na base de decisões duvidosas ou no mínimo questionáveis”, disse o bastonário.

Antigo ministro da justiça, o bastonário da Ordem dos Advogados, defende que as reformas na justiça são-tomense não devem ser “uma acção cosmética para resolver problemas pontuais, mas deve ser empreendida com base nos estudos sobre a situação vigente no sector da justiça”.

Para Gabriel Costa, contratar inspetores judiciários estrangeiros principalmente dos países com os quais são Tomé e Príncipe tem acordos judiciários não é inconstitucional, apesar de muitas vozes que se levantam em contestação.

“As pessoas estão a diabolizar a questão por uma autêntica heresia. Eu fui tratado de leviano”, sublinhou, assumindo que a Ordem dos Advogados tem assessorado o governo nessa matéria.

“A inspeção não é só para sancionar as pessoas para afastar as pessoas, ela é também corretiva”, disse defendendo que os inspectores que o governo pretende contratar devem “competentes e independentes” para se evitar o que chamou de “caça às bruxas”.

“Não deve haver caça às bruxas e nenhum outro intuito, senão o de avaliar para poder melhor reformar, corrigir, quiçá alterar as posições que são velhas”, sublinhando que a medida governamental “tem que ser como uma questão excecional e transitória tendo em contra a gravidade da situação que nós vivemos”.

Reconhece que o recurso aos serviços de magistrados estrangeiros surge por se ter “esgotado a capacidade interna de resolver o problema”.

“Na reflexão que fizemos (a Ordem dos Advogados) com as autoridades que nos pediram, vimos que há que há medidas a curto prazo que tinham que ser tomadas imediatamente para poder estancar a hemorragias no sistema judicial mormente nos tribunais”, disse

O bastonário diz que o recrutamento dos magistrados da CPLP é uma dessas medidas, mas defende que o número de magistrados a serem contratados pelo governo deverá depender do numero de processo que existem por resolver a nível cível, criminal, adoção e outros. M. Barros

Fonte: Jornal Vitrina