A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) organizou uma cerimónia simbólica de queima de diplomas em sinal de protesto pela forma como o poder executivo tem manietado e controlado o poder judicial num claro desrespeito pelo estado de direito democrático.
Magistrados judiciais, juristas e advogados, protestaram esta segunda-feira contra a interferência e ingerência do poder executivo no legislativo e no judicial, consideradas pela Ordem dos Advogados “práticas violadoras dos mais elementares princípios do Direito”.
A OASTP almeja com este acto o respeito ao título de diploma de Direito “conquistado com muito suor e lágrimas” e como também, de continuar a “velar pela defesa dos Estado de Direito, bem como, pela salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
De referir que de entre muitos casos de violação da constituição e demais leis da República, podemos mencionar a nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional, a interferência directa do governo no caso do processo Rosema e a exoneração do presidente e dos juízes do Supremo Tribunal da Justiça.
Recorde-se que, face a essas violações a União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP, que vem acompanhado com atenção e preocupação o desenrolar da crise que se abateu sobre o poder judicial sãotomense e não só, resultante das várias medidas inconstitucionais adoptadas pelo poder executivo e casa parlamentar.
A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, numa nota enviada ao governo, defendeu a estabilidade do Estado de Direito e a boa execução das actividades dos juízes.
“No seguimento destes acontecimentos, a UIJLP afirma que a separação dos poderes e a independência judicial são pilares essenciais do Estado de Direito, o que implica que os juízes devem ser capazes de desempenhar as suas funções sem pressão indevida ou sem coerção ou ameaça, explícita ou implícita” pronunciou a UIJLP.
Em suma, a situação tem sido “caótica”. A falta de juízes tem provocado um acúmulo de processos, um transtorno para a população, advogados e defensória pública.
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